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Mostrando ítems 1-7 de 7
Carta precatória executória na Justiça do Trabalho : para uma gestão eficiente e compatível com os princípios constitucionais que regem o serviço público
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Conquistas e limites no acesso das mulheres à previdência social após a Constituição Federal de 1988 : análise da proteção social para donas de casa de baixa renda
(2015-05-06)
Esta Dissertação teve por objetivo analisar as conquistas e os limites no acesso das donas de casa de baixa renda à previdência social no período posterior à Constituição Federal de 1988 até a atualidade. A pesquisa se ...
Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente trabalho visa demonstrar a incompetência da Justiça do Trabalho no que diz respeito à execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, em razão da inconstitucionalidade da Emenda ...
Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente trabalho visa demonstrar a incompetência da Justiça do Trabalho no que diz respeito à execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, em razão da inconstitucionalidade da Emenda ...
O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior
(2011)
The process of globalization and the cross-border movement of manpower led to the enactment of Law 7064/1982 ('Mendes Junior') responsible for regulating the rights of workers who are temporarily transferred abroad. The ...