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Mostrando ítems 1-10 de 436
Reforming the regulatory reform: general law on independent agencies in BrazilReformando la reforma regulatoria: Ley General de Organismos Independientes en BrasilReformando a reforma regulatória: Lei Geral das Agências Independentes no Brasil
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2022)
Boas práticas regulatórias: a situação do Brasil como avaliada pela OCDE
(2020-05)
The authors' purpose is to analyze, from a historical perspective, the theme of regulation in the OECD, focusing on the Brazilian situation in relation to the Organization's recommendations and guidelines. Normative and ...
Privatizaciones y reforma regulatoria en la Argentina
(CEPAL, 1992)
Reforma regulatória no contexto brasileiro
(2011-02-11)
This study aimed to analyse the potencial and obstacles of the adoption of the Regulatory Impact Analysis and the oversight body in the Brazilian context. For this, we carried out a field research with representatives of ...
Convergência regulatória na integração comercial Brasil-Argentina : os impactos da regulação e da normalização técnica sobre o comércio internacional
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020)
Governança regulatória e desenvolvimento : contribuições para a construção de uma abordagem alternativa à luz da experiência brasileira
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023)
Regulatory Reform in Brazilian Infrastructure: Where Do We Stand?Discussion Paper 123 : Regulatory Reform in Brazilian Infrastructure: Where Do We Stand?A reforma regulatória na infraestrutura brasileira: Onde estamos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015)