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Dano moral e a fixação do quantum indenizatório em caso de morte na jurisprudência catarinense
(Florianópolis, SC, 1998-07)
Esta monografia tem como objetivo fundamental o estudo do instituto do dano moral, e o aprofundamento do tema, em relação aos critérios de fixação de seu quantum indenizatório em caso de morte na jurisprudência catarinense.
Assédio moral laboral: a indenização por dano moral
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-20)
This monographic work has as its theme the Labor Moral Harassment and its main juridical consequence coming from the tutelage provided by the Brazilian Judicial System: the indemnity for moral damage. Bullying is a phenomenon ...