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Mostrando ítems 1-10 de 41
Proteção constitucional aos animais sencientes: instabilidades da proteção jurídica contra a crueldade e os maus-tratos
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2022)
Experimentação animal: uma análise ética e jurídica a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.995/RJ
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Princípio da dignidade da vida para além do animal humano
(Florianópolis, SC, 2012)
Experimentação animal
(2016)
A tutela constitucional dos animais no Brasil e na Suíça
(Florianópolis, SC, 2015)