Search
Now showing items 1-10 of 21
THE JUDICIALIZATION OF POLICY AND PROTAGONISM OF JUDGES IN DECISIONS INVOLVING THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO HEALTH: REFLECTIONS ON THE CONSTITUTIONAL JURISDICTIONA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PROTAGONISMO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: reflexões acerca da jurisdição constitucional
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014)
The mythical nature of procedural cooperationEl carácter mítico de la cooperación procesal
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2020)
Levando o direito a sério: uma exploração hermenêutica do protagonismo judicial no processo jurisdicional brasileiro
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-07-10)
The reflections aligned in this work could be summarized in the following question: what does the Ronald Dwokin ́s theory of law, filtered by the Lenio Streck’s Hermeneutics Critical of Law, has to say about the (civil) ...
Levando o direito a sério: uma exploração hermenêutica do protagonismo judicial no processo jurisdicional brasileiro
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-07-10)
The reflections aligned in this work could be summarized in the following question: what does the Ronald Dwokin ́s theory of law, filtered by the Lenio Streck’s Hermeneutics Critical of Law, has to say about the (civil) ...
O ingresso antecipado no ensino superior: um estudo propositivo no âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2020)
Behold! The Norm Communicator.
(Univ Estado Rio JaneiroRio de Janeiro, 2017)
Diálogos institucionais no Plano subnacional: o Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-12-20)
The main objective of this research is to analyze institutional the dialogues at the subnational level, their limits and possibilities, considering the performance of the Judiciary and the Legislative in democratic horizon. ...
A primazia fundamental do mérito no processo civil: análise crítica da flexibilização e protagonismo.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-03-11)
The primacy of merit is not only a wish, being a need, it is fundamental to people, especially in the
face of an emerging social complexity, qualified by a formalism not contextual already in the
judiciary, that today ...
Coisa de Garota: plataforma hipermídia de true crime
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2021)
The experimental project approaches the process of the creation of a true crime hypermedia platform named “Girl’s thing”. The purpose of this project is to be a platform, about women for women, by gathering true crime ...