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A teoria dos direitos fundamentais e o bem jur??dico penal: an??lise da vincula????o da teoria do bem jur??dico penal ?? Constitui????o com fundamento na dogm??tica dos direitos fundamentais.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
A proporcionalidade no contexto das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal
(Florianópolis, SC, 2017)
On balancing rights and proportionality of judicial decisionsPonderação de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)
Proporcionalidade, comparabilidade e fórmula do peso
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2017)
Among the criticisms raised against the proportionality test is the incommensurability objection, according to which the test often requires balancing incommensurable rights and is for that reason not susceptible to a ...