Após resgatar apontamentos referentes à aparição do denominado Direito Processual Coletivo, o presente estudo destina-se a traçar comparativo entre o sistema processual brasileiro aplicável às ações coletivas que visam à ...

O presente trabalho objetiva enfocar as repercussões jurídico-tributárias da contratação de equipamentos e serviços pela indústria de petróleo e gás natural no Brasil, por meio de operação internacional que envolve a ...

Introdução: Esta pesquisa insere-se no campo de estudos interdisciplinares sobre desenvolvimento, sociedade e políticas públicas. Abordou a relação ecológica entre escola pública, desenvolvimento e o papel do diretor escolar ...

The present work is about due process of law, and argues for its "mutable" or "dynamic" character, that is, that its guarantees and contents are not static, but that they change depending on the type of claim, so that it ...