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Mostrando ítems 1-10 de 62
A aplicabilidade do negócio jurídico processual nos procedimentos especiais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
(In)existências processuais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-12-20)
Legal fact is all that matters to the legal world. If the law does not apply over the factual support, and juridicize , there is no legal fact, and also there is
no legal effect, since only legal facts radiate legal effect. ...
Protocolos Institucionais: a tem??tica da celebra????o de conven????es processuais envolvendo entes p??blicos
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-04-23)
O negócio jurídico processual como fonte normativa de legitimidade extraordinária
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Negócio processual jurídico: uma abordagem sobre seus limites e possibilidades, segundo o Código de Processo Civil de 2015 e a doutrina brasileiraProcessual legal business: an approach on its limits and possibilities, according to the Civil Procedure Code of 2015 and the brazilian doctrine
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCurso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil, 2020)
Negócio ou estratégia?: um estudo de caso sobre negócios jurídicos processuais e comportamento judicial autocontido.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-12-11)
How are procedural legal businesses being used by judicial organs? This study aims to investigate the initiative/incentive of the judicial organ in proposing procedural agreements during the
judicial procedure. This ...