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Mostrando ítems 1-10 de 573
Decis??o de impron??ncia: uma an??lise cr??tica ?? luz do processo penal constitucional
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucional
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)
O presente trabalho analisa o instituto da impronúncia, que está positivado no Código de Processo Penal, no capítulo que pertence ao rito do Júri. Busca-se fomentar o debate acerca da impronúncia e os efeitos que esta ...
O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988 /
(Florianópolis, SC, 2012)
Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)