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Consideraciones para la elaboración de un código penal moderno para Venezuela.Notes for the design of a modern criminal code for venezuelaConsidérations pour l’élaboration d’un code pénal moderne pour le VenezuelaConsiderações para a elaboração de um código penal moderno para venezuela

Avendaño, Laudibeth (SABER ULAVenezuela, 2009)

Avanços no processo penal

Unknown author (2007-12-07)

Anteprojeto de reforma do Código de processo penal

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal (Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009)

Internacionalización del Derecho penal y de la política criminal: algunas reflexiones sobre la lucha jurídico-penal contra el terrorismoThe internationalization of criminal law and crime policy: Reflections on the juridical-penal struggle against terrorismInternationalisation du Droit pénal et de la politique criminelle: quelques réflexions sur la lutte juridicopénale contre le terrorismeInternacionalização do Direito Penal e da política criminal: algumas reflexões sobre a luta jurídico penal contra o terrorismo

Cancio Meliá, Manuel (2011)

Um crime de cor, do sistema penal racista ao tribunal racial: reflexões sobre a condenação de Preto Amaral em 1927

GOIZ, JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (AEDOS, 2017)

Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia

Universidade Estadual Paulista (Unesp) (Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, 2017-04-01)

Abstract The present article deals with the effectiveness of individual guarantees and the reflection of this problem in access to brazilian criminal justice. In spite of the guarantees speech present the possible instruments ...