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Considerações críticas acerca da utilização dos elementos apurados nas Comissões Parlamentares de Inquérito no Processo Penal

Odorissi, Luiza Ferreira (2012)

A PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA DA CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL EMBASADA EM CONVENÇÕES BILATERAIS E MULTILATERAIS.

Milanesi, Michele Souza (2012)

Ofensividade em Direito Penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da teoria do reconhecimento.

Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2012)

Intervenção penal na terminalidade da vida: a (in)compatibilidade entre a eutanásia e os princípios de proteção à vida para efeitos de política criminal.

feldens, Gabriela Gerson (2012)

ENSAIO CRÍTICO DO GARANTISMO PENAL

Moreira, Tito Cláudio Moura (2012)

A questão da maioridade penal e o sistema de responsabilização do adolescente infrator

Russomanno, Felipe Matte (2011)

O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.

Faria J??nior, C??sar de (Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)

Decis??o de impron??ncia: uma an??lise cr??tica ?? luz do processo penal constitucional

Almeida, Edton Andrade de (Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)

Individualização da pena e o art. 44 da Lei n. 11.343/06

Melim, Marcelo Luiz Nunes (2011)

A tutela jurídica do Patrimônio Cultural

Falavigno, Chiavelli Facenda (2012)

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