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A EFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016)
O novo prazo nonagesimal de revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva: controvérsias acerca da aplicação do instituto
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021)
Análise dos crimes contra ordem tributária à luz da convenção americana sobre Direitos Humanos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Penitenciária estadual do Seridó: mais que uma prisão, um projeto de reabilitação e reintegração social
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNHistória Bacharelado, 2015-12-23)
This present paper, entitled “The Seridó State Penitentiary: More than a prison, a social rehab and reintegration project. An analysis over its first running year, from 1998 to 1999”, aims at analyzing the resocialization ...
Monitoração eletronica na execução penal brasileira e sua alternativa a prisão.
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2015)
Audiência de apresentação e sua importância na obtenção de garantias
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)
A prisão preventiva na conjuntura do estado democrático de direito: uma análise dos efeitos da Lei 13.964/2019 na duração das prisões preventivas federais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2021-09-16)
Imprisonment is the last resource available under the Brazilian legal system in the resolution of contradictory matters; hence, preventive detention represents the anticipation of the most burdensome instrument of social ...
Entre grades: a dificuldade de manutenção de entidades familiares pela mulher encarcerada frente à banalização da prisão preventivaBetween prison bars: the difficulty of maintaining family entities by incarcerated women in view of the banalization of the pre-trial detention
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Prisão preventiva para garantia da ordem pública no crime de tráfico de drogas: uma análise das decisões dos juízes de direito do estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2022-07-28)
Las prisiones cautelares, en el sistema penal acusatorio, tienen como finalidad principal la tutela del proceso penal, esto es, la tutela del normal desarrollo del proceso y, con ello, la aplicación efectiva de la potestad ...