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O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE FRENTE À EFETIVIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PENAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP PELO STF
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016)
A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa
(Universidade Federal da Bahia, 2013)
A presente dissertação tem como objetivo analisar o conceito de co-culpabilidade, especialmente dentro do ordenamento jurídico brasileiro, suas possibilidades de positivação e suas interações não somente com o Direito ...