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Mostrando ítems 1-10 de 457
O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos Inválidos
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
O presente trabalho busca promover uma delimitação conceitual do princípio da proteção da confiança e sua influência na manutenção dos efeitos dos atos administrativos que foram objetos de invalidação. Inicialmente será ...
Principais contornos do princípio da proteção à confiança: limite à autotutela administrativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
Dever de convalidação do ato administrativo: sob a ótica da proteção à confiança
(Florianópolis, SC, 2019)
Tutela da confiança como vetor de solução de conflitos na responsabilidade civil
(2012)
A presente dissertação objetiva fazer um estudo acerca da confiança como um vetor de solução de conflitos na responsabilidade civil contemporânea. Ante a crise paradigmática pela qual passa a teoria das obrigações reparatórias, ...