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Mostrando ítems 1-10 de 11
Processo penal e política criminal: uma reconfiguração da justa causa para a ação penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
The present thesis has as a goal to discuss the new configurative-conceptual basis to the institution of the fair/minimum cause for the prosecution. It pursuits to present a vision based on the criminal-political analysis ...
Processo penal e política criminal: uma reconfiguração da justa causa para a ação penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
The present thesis has as a goal to discuss the new configurative-conceptual basis to the institution of the fair/minimum cause for the prosecution. It pursuits to present a vision based on the criminal-political analysis ...
Criminalística em perspectiva autocrítica: avaliação de peritos criminais federais que atuaram no caso mensalão sobre a admissibilidade da prova contábil-financeira na ação penal 470
(Faculdade de DireitoMestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e CidadaniaUFBAbrasil, 2019-06-12)
Esse trabalho buscou oferecer uma compreensão teórica sobre admissibilidade da prova técnico-científica e sobre a própria atividade de Criminalística no Sistema Brasileiro de Persecução Penal. O campo empírico dessa pesquisa ...