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DROGAS: USUÁRIO NÃO SERÁ PRESO NEM EM FLAGRANTE
(2006-08-25)
A audiência de custódia sob múltiplos olhares: interesses estatais versus direitos humanos e fundamentais
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-16)
In February 2015, with more than twenty years of delay, the National Council of Justice launched the project "Custody Hearings" with the objective of actualize the American Convention on Human Rights and the International ...
A audiência de custódia como instrumento de proteção a direitos fundamentais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A criminalidade sob a ótica do presidiário: o caso da penitenciária Lemos de Brito, na Bahia
(2005)
Este trabalho aborda algumas questões acerca da criminalidade, analisadas sob o ponto de vista do criminoso preso, já condenado ou à disposição da justiça, tomando como referência a Penitenciária Lemos Brito, na Bahia. Os ...
Audiência de custódia no estado do Tocantins, implantação, resultados e desafios
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2019)