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A função social da posse como fundamento da usucapião especial rural na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia no contexto da regularização fundiária
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
O presente trabalho busca demonstrar a importância da função social da posse
como princípio implícito do ordenamento jurídico brasileiro concretizando os direitos fundamentais sociais do trabalho e da moradia no contexto ...
Regularização de terras públicas irregularmente ocupadas :
(Florianópolis, SC, 2012)
Luta pela terra na Amazônia: mortos na luta pela terra! vivos na luta pela terra!
(Ed. dos autores, 2022)
Origem e significado de estruturas de deformação sinsedimentar na formação posse, cretáceo superior da Bacia Sanfranciscana
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilGeologia, 2021)