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Mostrando ítems 1-10 de 240
Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesa
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2008-05-05)
The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of ...
Criminalização da “homofobia” e a expansão do poder punitivo estatal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A criminalização dos movimentos sociais no Brasil frente a lei antiterrorismo (lei 13.260/2016): avanço do estado punitivo e retração democráticaThe criminalization of social movements in Brazil through the anti-terrorism law (law 13.260/2016): the advance of the punitive state and democratic retraction
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito, 2022)