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Mostrando ítems 1-10 de 1468
Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal
(Ministério da Economia, 2020)
A função normativa do poder executivo e o controle jurisdicional das medidas provisórias pelo supremo tribunal federal
(Florianópolis, SC, 1998-08-03)
Por ser o instituto acolhido na Constituição Federal de 1988 como uma faculdade de o Poder Executivo, excepcionalmente, criar normas legais, conferindo-lhe uma função supletiva, afigura-se como uma exceção ao princípio da ...
A mediação da assessoria de imprensa parlamentar nas relações de poder entre o Legislativo e o Executivo
(Florianópolis, SC, 2013)
Poder Executivo
(Senado Federal, 2016)
A institucionaliza????o da atividade de auditoria interna no executivo federal brasileiro
(Universidade Federal da BahiaNPGAUFBAbrasil, 2017-11-07)
Manda quem pode, obedece quem é deputado : partidos políticos na relação Executivo-Legislativo na arena subnacional, o caso Pernambuco: 1999-2006
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do poder executivo federal brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃOUFMG, 2019)
Government transparency in Brazil is ruled by the LAI -Law on Access to Information (Law no 12,527/2011) and Decree nº 7,724/2012. Nevertheless, this obligation has not been fully complied with by Brazilian ...