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Mostrando ítems 1-6 de 6
Planejamento tributário: Critérios e limites para a desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela administração fiscal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-08-29)
Tax planning is a subject that has been increasing in relevance in Tax Law. This current
dissertation s objective is to approach the criterion and limits for the disqualification of law
acts and business through the Tax ...
A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The research’s main objective is to examine the problem of tax avoidance in face of values, principles and rules that establish the “Democratic Rule-of-Law State”. Although the Federal Constitution guarantees to the ...
A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The research’s main objective is to examine the problem of tax avoidance in face of values, principles and rules that establish the “Democratic Rule-of-Law State”. Although the Federal Constitution guarantees to the ...
Uma voz a serviço do Rio Grande: fragmentos identitários do gaúcho na programação da Rádio Guaiba AM de Porto Alegre
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
The thesis A voice in the service of the Rio Grande: fragments of the gaucho identity in the programming of Radio AM Guaíba of Porto Alegre proposes to respond to three main issues: the Guaíba AM radio is still "a voice ...
Uma voz a serviço do Rio Grande: fragmentos identitários do gaúcho na programação da Rádio Guaiba AM de Porto Alegre
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
The thesis A voice in the service of the Rio Grande: fragments of the gaucho identity in the programming of Radio AM Guaíba of Porto Alegre proposes to respond to three main issues: the Guaíba AM radio is still "a voice ...