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Mostrando ítems 1-10 de 13
Perda de mandato parlamentar em virtude de condenação criminal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Florianópolis, SC, 2022-07-22)
Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 55, inciso VI, §2º, que a perda de mandato parlamentar será decidida pela respectiva Casa Legislativa em casos de condenação criminal transitada em ...
Parlamentar - Perda de mandato - Ampla defesa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
A Perda ou Manutenção de Mandato Parlamentar nas Hipóteses de Fusão ou Criação Partidária
(Florianópolis, SC, 2018)
Political Family Clans: Portrait of the limits of democracy in contemporary BrazilHerança familiar na política: retrato dos limites da democracia no Brasil contemporâneo
(Revista KatálysisRevista KatálysisRevista Katálysis, 2017)
Da popularidade ao impeachment : medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma
(2017-02-14)
Diante da crise política que se abateu sobre o governo Dilma e levou ao impeachment, cabe um esforço para analisar a funcionalidade do presidencialismo de coalizão. Afinal, o segundo impedimento de um presidente eleito em ...