Search

Now showing items 1-10 of 78

A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006

Borges, Luis Paulo Lopes (2013)

Penas restritivas de direitos: alternativa de puni????o justa: uma an??lise dos fins das penas restritivas de direitos ?? luz da teoria dial??tica unificadora de claus roxin

Neves, Sheilla Maria da Gra??a Coitinho das (Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2007-08)

Execução provisória das penas restritivas de direito

Navarro, Paulo Victor Rodrigues (UniCEUB, 2021)

A (im) possibilidade da execução provisória nas penas restritivas de direitos

Carvalho, Thiago Aragão de (2018)

Penas restritivas de direito e o papel fundamental no combate à reincidênciaRestrictive penalties of law and the fundamental role in fighting recurrence

Schmitz, Jhonatas (2022)

Aplicação de penas restritivas de direitos na justiça militar estadual

Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha (Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2017)

Seletividade da lei penal: requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos

Gomes, Dayane Mota (2018)

Aplicação de penas restritivas de direitos no crime de tráfico ilícito de drogas

Costa, Nayara Paiva da (2012)

O crime de porte e uso de drogas em área sujeita à administração militar em face da Lei n.º 11.343/2006: eventual incidência das penas restritivas e o princípio da insignificância

Oliveira, Leonardo Silva (2014)

Análise da possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas ou restritivas de direito no crime de tráfico ilícito de entorpecentes

Garcia, Daniela Klug (2017)

1
2
3
4
. . .
8