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Mostrando ítems 1-10 de 1259
Derechos y garantías en la ejecución de la pena privativa de libertad y su regulación en el sistema penal ecuatoriano
(2017)
This monograph seeks to highlight the contrast existing between reality and the utopian world of the execution of the deprivation of liberty at present, through an analysis of rights and guarantees in the context of a stage ...
Reporte sobre ejemplos de conflictividad entre las autoridades judiciales y administrativa en torno a la ejecución de la pena en Costa Rica
(2020)
Este trabajo ha sido formulado en formato de reporte con
el objeto de presentar “a manera de ejemplo” dos casos de cómo la
administración penitenciaria, es decir, las autoridades encargadas de la
Ejecución Penal, entran ...
Os exames criminológicos: um instrumento de seletividade penal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Análise da (in) constitucionalidade de dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/19)
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Psicopatia versus o sistema penal brasileiro: como enfrentá-la?Psychopathy versus the brazilian penal system: how to face it?
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Execução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condições
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)