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Expansionismo penal: possíveis aproximações entre Jésus-María Silva Sánchez e o PLS 236/2012
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-12)
Although Penal Law finds itself on legitimacy crisis given the incapacity to accomplish its declared functions, it is unexceptional the use of the penal law for the solution of the most conflicting situations. Inside this ...
Prova penal e falsas memórias
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O depoimento da vítima e da testemunha resgata, na memória, a lembrança de um fato ocorrido no passado, a fim de dar conhecimento ao julgador sobre aquilo que viram e ouviram, cumprindo com a função recognitiva do processo. ...
Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no estado democrático de direito: a retribuição possível
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This paper aims to discuss the justification of the duty of punishing as an instrument of state, and the criminal system convicted to the condemned ones. For this, the mentioned principles of justice which are able to ...
Nonparametric Significance Testing And Group Variable Selection
(Academic Press Inc., 2015)
Mercenarios y compañías militares y de seguridad privadas : estructuración de sus redes normativas
(Universidad del RosarioDoctorado en DerechoFacultad de Jurisprudencia, 2019)
The objective of this research is to understand the construction of international law as a structuring process through the study of the redefinition of web of norms related to the behavior of private forms of violence. To ...