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Mostrando ítems 1-10 de 69
Abuso de poder e controle das atividades econômicas de partidos e candidatos nas campanhas eleitorais: Estudo da eficácia das normas que regem a arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-06-09)
Brazil has incorporated the International Convention on the Rights of People with Disabilities through Decree no. 6.949 / 2009, with Constitutional Amendment status. It promotes a paradigm shift about the phenomenon of ...
A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-12-21)
The environment, which fundamental importance has already been recognized in all the
world, is an actual national and international discussion subject, whose interest grows
for the society, and consequently to the Law, ...
A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-04-06)
This work has as its object the analysis of application of the norms of international law of the sea in the Brazilian legal system with regard to the protection of the marine environment during offshore oil exploration and ...
O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2019)
O novo regramento da capacidade civil das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos à luz da teoria do fato jurídico
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2017)
A relação e a compatibilidade entre o constitucionalismo contemporâneo, a democratização da função jurisdicional e os precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2019)
Smart contracts no ordenamento de direito privado brasileiro à luz da teoria do fato jurídico: estudo de lawtech curitibana
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Tecnologia e SociedadeUTFPR, 2020-02-20)
Since the mid-1990s, it has been conjectured that negotiating clauses may be arranged in computer language of automatic execution by means of a phenomenon designated at the time as smart contracts. With the advent of the ...
A tutela dos direitos da personalidade por meio da aplicabilidade direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O Ministério Público brasileiro e neoconstitucionalismo: uma análise doutrinária
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)