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Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Saúde Pública versus Comércio Internacional: o acesso a medicamentos no Brasil à luz do Direito Internacional
(2017-09)
O presente estudo procura analisar o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro à propriedade intelectual e ao direito de acesso a medicamentos, em consonância com o Direito internacional, abordando aspectos ...
O dano moral ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidad de Belgrano. Red Latinoamericana de Cooperación Universitaria. RLCU., 2013-07-31)
A teoria da reparação ou recomposição integral, calcada na responsabilidade objetiva dos prejuízos causados ao meio ambiente, é um assunto bastante discutido na doutrina e jurisprudência nacionais. Partindo desta teoria, ...
Direitos fundamentais: constituição e tratados internacionais (análise do ordenamento jurídico brasileiro)
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Introdução da ação monitória no ordenamento jurídico brasileiro pela lei 9.079/95
(Florianópolis, SC, 1996-11-03)
o presente trabalho trata da introdução da Ação Monitória no
ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.079/95, e procura destacar, na medida
do possível, as principais divergências existentes a respeito do assunto, ...
Os Direitos Sexuais mediante o Diálogo com os Direitos Humanos: desafios e perspectivas
(Res Severa Verum Gaudium, 2016)