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Mostrando ítems 1-10 de 353
Crônicas do direito internacional privado
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2017)
A ordem pública do direito internacional privado e o novo Código de Processo Civil Brasileiro
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2017)
O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017)
Ordem pública como filtro à eficácia no Brasil da prova obtida no exterior
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2020)
Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A exceção de ordem pública como óbice ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais estrangeiras: aplicação pelas cortes do Brasil, dos Estados Unidos e do Reino Unido
(Florianópolis, SC, 2022-03-15)
O presente trabalho trata da exceção de ordem pública prevista no artigo V (2) (b) da Convenção
de Nova York de 1958 como óbice ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais
estrangeiras no Brasil, nos Estados ...
ANÁLISE DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DA ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PELO STJ
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2013-05-24)
Para que a sentença estrangeira seja reconhecida e tenha eficácia no Brasil, em regra, e independentemente do país em que tenha sido proferida, depende de um juízo de delibação, cuja competência, hoje, é atribuída ao STJ, ...