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Ofensa reflexa a Constitui????o: criticas e propostas de solu????o para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2007)
Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2007)
A presente dissertação visa sistematizar o estudo da orientação jurisprudencial denominada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal de ofensa reflexa ou indireta à Constituição, analisando sua conformidade com o texto ...
Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-13)
The contemporary society seems to have easily adapted to the changes in its daily relationships and, consequently assimilated, without resistances, the needs to live
together with the new phenomena imposed by those ...