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Mostrando ítems 1-3 de 3
Ofensa reflexa a Constitui????o: criticas e propostas de solu????o para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2007)
Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2007)
A presente dissertação visa sistematizar o estudo da orientação jurisprudencial denominada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal de ofensa reflexa ou indireta à Constituição, analisando sua conformidade com o texto ...
Evaluación de efectos de privación de libertad a través de un modelo de formulación de caso en adolescentes vinculados al Sistema de Responsabilidad Penal para Adolescentes
(Universidad Santo TomásMaestría Psicología JurídicaFacultad de Psicología, 2021-01-28)
The Criminal Responsibility System for Adolescents (SRPA) in Colombia contemplates, among other sanctions, the deprivation of liberty. The objective of this study was to evaluate the effects of this condition and the legally ...