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Mostrando ítems 1-10 de 17
A norma geral antielisiva e os limites ao planejamento tributário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Aplicabilidade da norma geral antielisiva aos tributos estaduais
(2021-03)
A possibilidade de aplicação pelo Fisco de uma norma geral que permita a desconsideração do negócio jurídico representa um tema atual e tormentoso. O Código Tributário Nacional autorizou a referida aplicação ao estabelecer, ...
Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil
(2017-04-03)
The yearning for tax collection, to supply with funds the public coffers, and the freedom to organize the business, with the lowest tax burden as possible, polarized the interests of the government and the taxpayers. Almost ...
O planejamento tributário no Brasil: interpretações que geram insegurança jurídica
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)
O uso de fundos de investimento (FIP) na alienação de participações societárias: repercussões fiscais
(2020-11-05)
O objetivo deste trabalho é investigar se o ordenamento jurídico permite que detentores de participações societárias se organizem por meio da constituição de fundos de investimentos em participações (FIP) para alienar tais ...
Legalidade da desconsideração do planejamento tributário pelo CARF em face das teorias do abuso e do propósito negocial
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)