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Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após ...