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        Monopólio postal e litigância predatória pelos correios 

        Morgulis, Maria Clara de Azevedo (2015-02)
        Este trabalho tem por objetivo analisar o comportamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no âmbito judicial diante de seus concorrentes e os clientes destes, buscando verificar se há evidências de que ...

        Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos 

        Heringer, Mauro Brant (2012)
        Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, ...

        Um novo modelo normativo para os serviços notariais e de registro: eficiência, concorrência e novas tecnologias 

        Leite Junior, Douglas Wilson Marostica (2019)
        As atividades notariais e de registro são prestadas sob a justificativa de conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Os cartórios extrajudiciais são instituições criadas pelo ser humano ...

        Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE 

        Schroeder, Ana Lídia Santana (2021-06-18)
        A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no ...

        Aspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações: uma análise da resolução conjunta ANEEL e ANATEL n. 004/2014 

        Samanez, Patricia Alpande (2022-01-27)
        A presente dissertação trata dos conflitos entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações sobre o valor dos contratos de compartilhamento de infraestrutura de postes. No Brasil, a ...

        Uber: inovação disruptiva e ciclos de intervenção regulatória 

        Telésforo, Rachel Lopes (2016)
        Technologic innovation is inevitable. Regulation, optional. All over the world, economic trends emerge every moment. Regarding the individual transport system of passengers, focus of this work, sharing economy brought ...

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