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Exploração do serviço postal pelas empresas privadas: inexistência de monopólio da União
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Serviço funerário - Interêsse público - Monopólio - Autarquia
(Editora Fórum e Editora FGV, 1961)
"Monopólio" e "serviço público" nas constituições brasileiras (1891-1934)
(Editora Fórum e Editora FGV, 2011)
Serviço funerário - Monopólio - Serviço Público
(Editora Fórum e Editora FGV, 1954)
Concessão de serviço público - privilégio e monopólio - isenção tributária
(Editora Fórum e Editora FGV, 1946)
Monopólios naturais e licitações de serviços públicos
(Editora Fórum e Editora FGV, 2011)
Regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias mediante taxa interna de retorno flutuante
(2010-03-25)
O objetivo deste trabalho é analisar o modelo de regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias no Brasil com a utilização da Taxa Interna de Retorno (TIR) estática, tendo por referência a Teoria ...
Concessão de serviço público - Telefone - Exploração de publicidade no catálogos - Monopólio inconstitucional - Mandado de segurança
(Editora Fórum e Editora FGV, 1970)
Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: uma análise em face do desempenho de atividades privadas e lucrativas pela empresa brasileira de correios e telégrafos
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-13)
The Brazilian Postal and Telegraph Company (ECT), a federal public company, is one of the oldest institutions in the country. Reciprocal immunity proves to be a limitation of the power to tax the Union, States, Federal ...
Uma visão geral da regulamentação de empresas concessionárias de serviços públicos na teoria econômica
(1993-11-10)
A dissertação apresenta uma visão geral da teoria da regulação de serviços públicos. A frarnework neoclássico onde os produtores de maximizar os lucros e reguladores maximizar o bem-estar traz o conceito de monopólio ...