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A interpretação uniforme do protocolo de medidas cautelares no âmbito do Tratado de Assunção
(Florianópolis, SC, 2012)
Punitivismo e medidas cautelares pessoais: uma análise criminológica e processual da expansão do controle penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
A presente dissertação, realizada mediante pesquisa teórica e empírica, tem por escopo a análise de discursos criminológicos contidos em acórdãos judiciais provenientes das Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio ...
Punitivismo e medidas cautelares pessoais: uma análise criminológica e processual da expansão do controle penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
A presente dissertação, realizada mediante pesquisa teórica e empírica, tem por escopo a análise de discursos criminológicos contidos em acórdãos judiciais provenientes das Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio ...
Metodologia de perícia contábil judicial cautelar para salvaguarda do patrimônio de entidade
(Florianópolis, SC, 2012)
A tutela judicial de urgência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
This research is extremely relevant since it presents an issue related to the concession of preliminary anticipation of tutelage in a tributary commission of security, in an action of tributary declaration as well as in ...
A tutela judicial de urgência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
This research is extremely relevant since it presents an issue related to the concession of preliminary anticipation of tutelage in a tributary commission of security, in an action of tributary declaration as well as in ...
O princípio da proporcionalidade e os procedimentos especiais de controle aduaneiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O trabalho pretende analisar os procedimentos especiais de controle aduaneiro na perspectiva do princípio da proporcionalidade. Vistos como uma manifestação do poder de polícia administrativo, os procedimentos especiais ...
O princípio da proporcionalidade e os procedimentos especiais de controle aduaneiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O trabalho pretende analisar os procedimentos especiais de controle aduaneiro na perspectiva do princípio da proporcionalidade. Vistos como uma manifestação do poder de polícia administrativo, os procedimentos especiais ...
Monitoração eletrônica no Brasil : para que e para quem?
(2020-02-03)
O crescente número da população carcerária e o superencarceramento impulsionaram a implementação do monitoramento eletrônico no Brasil. A pesquisa contextualiza suas hipóteses de aplicação no cenário nacional e as analisa ...
Prisões preventivas da operação lava jato (2014-2017) : pesquisa empírica e crítica garantista
(2022-03-18)
A Operação Lava Jato trouxe novamente para o holofote a decretação de prisões preventivas
em investigações envolvendo a criminalidade econômica e a discussão sobre o garantismo penal
no Brasil. As decisões oriundas da ...