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Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-13)
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses ...
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-13)
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses ...
A função da monitoração eletrônica de infratores no Brasil
(Universidade Federal da Bahia, 2013)
O presente trabalho buscou investigar a(s) função(ões) da Monitoração Eletrônica de
infratores no Brasil. A Monitoração Eletrônica pode assumir três funções em um
ordenamento jurídico: ou ela é uma medida alternativa à ...
O monitoramento eletrônico de presos no Brasil e seus reflexos na segurança pública
(Faculdade de DireitoMestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e CidadaniaUFBAbrasil, 2015-07-22)
O presente trabalho aborda um tema recentemente inserido no ordenamento jurídico brasileiro: o Monitoramento Eletrônico de Presos Condenados e Provisórios. Tal medida é, atualmente, destinada a presos condenados - em prisão ...
A reforma processual penal, o (novo) regime jurídico da prisão preventiva e a tutela do risco da liberdade do indivíduo: estudo de caso do núcleo de prisão em flagrante de Salvador (NPF)
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e CidadaniaUFBAbrasil, 2016-07-20)
O presente trabalho aborda um tema que representa uma preocupação constante no Direito brasileiro, qual seja, estabelecer uma relação entre o direito fundamental à segurança pública e o direito fundamental à liberdade do ...
A inserção dos condomínios fechados no espaço urbano de Santo Antônio de Jesus: apropriação da natureza, produção do espaço e legislação
(Instituto de GeociênciasPrograma de Pós-Graduação em Geografia (POSGEO)UFBABrasil, 2015-05-30)
Nesse estudo analisamos como os condomínios fechados foram se configurando na dinâmica e na estrutura urbana da cidade de Santo Antônio de Jesus – Bahia. É analisado a produção capitalista do espaço geográfico, o uso e ...
Práticas curriculares de formação continuada de técnicos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA): um diagnóstico histórico-genealógico (2011-2015)
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências da EducaçãoUFPAPrograma de Pós-Graduação em Educação, 2017)