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Medidas cautelares penais pessoais diversas da prisão: critérios e custos
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Ideologia judicial e política judiciária : como os magistrados de apelação responderam à reforma do sistema de medidas cautelares penais (Lei no 12.403/2011)?Texto para Discussão (TD) 2654 : Ideologia judicial e política judiciária : como os magistrados de apelação responderam à reforma do sistema de medidas cautelares penais (Lei no 12.403/2011)?
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021)
A suspensão da atividade de natureza econômica ou financeira como medida cautelar imposta à empresa em razão da conduta de seus representantes: afetação da pessoa jurídica pelo processo penal e a importância da prevenção de riscos por meio do criminal compliance
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-06-15)
In Criminal Procedure there are precautionary measures that have several functions. The security precautionary measure called real or patrimonial is divided into three types, namely: kidnapping, legal mortgage, and ...
A suspensão da atividade de natureza econômica ou financeira como medida cautelar imposta à empresa em razão da conduta de seus representantes: afetação da pessoa jurídica pelo processo penal e a importância da prevenção de riscos por meio do criminal compliance
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-06-15)
In Criminal Procedure there are precautionary measures that have several functions. The security precautionary measure called real or patrimonial is divided into three types, namely: kidnapping, legal mortgage, and ...
Perspectiva crítica das cautelares “alternativas” ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), ...
Perspectiva crítica das cautelares “alternativas” ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), ...