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Administração pública como litigante habitual: a necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos

Marcelo Veiga Franco (Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-11-26)

The current crisis affecting the Brazilian judiciary system attests to the incapacity of the state legal authority to provide its citizens with an appropriate legal structure to deal with disputes. The inefficiency of the ...

Vinculação à tese fixada em incidente de resolução de demandas repetitivasBinding to the thesis fixed in incident of resolution of repetitive demands

Credidio, Guilherme Simões (2022)

Abuso do direito de litigar: uma interpretação do direito de acesso ao judiciário através do desestímulo econômico dos litigantes habituais

Parizzi, João Hagenbeck (2018)

A arbitrariedade na quantificação do dano moral em ações contra operadoras de telefonia dificulta a justa reparação e contribui para a habitualidade do agente lesante

Oliveira, Joana D’arc Vieira de (2021)

Estudio de percepción de usuarios del servicio de administración de justicia familiar en el Distrito Federal

Fondevila, G. (2006)

Estudio de percepción de usuarios del servicio de administración de justicia familiar en el Distrito Federal

Fondevila, Gustavo (Centro de Investigación y Docencia Económicas, División de Estudios Jurídicos, 2016)

FACILITAÇÃO DO MEIO JUDICIÁRIO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES: PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE OFÍCIOFACILITATION OD THE JUDICIARY ENVIRONMENT FOR PEOPLE WITH SPECIAL NEEDS: OFFICE PROCESSING PRIORITY

Correia, Lucas (2022)

La valoración de la prueba electrónica.

Pino Maldonado, Carlos Xavier (Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, 2021)

A teoria do Fórum de Múltiplas Portas adaptada ao microssistema da lei nº 9.099/95: estudo de caso da experimentação do 2º Juizado Especial Cível de Florianópolis/SC no ano de 2017

Goulart, Allan (2020)

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Administração pública como litigante habitual: a necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos

Vinculação à tese fixada em incidente de resolução de demandas repetitivasBinding to the thesis fixed in incident of resolution of repetitive demands

Abuso do direito de litigar: uma interpretação do direito de acesso ao judiciário através do desestímulo econômico dos litigantes habituais

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Estudio de percepción de usuarios del servicio de administración de justicia familiar en el Distrito Federal

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La valoración de la prueba electrónica.

A teoria do Fórum de Múltiplas Portas adaptada ao microssistema da lei nº 9.099/95: estudo de caso da experimentação do 2º Juizado Especial Cível de Florianópolis/SC no ano de 2017