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Mostrando ítems 1-10 de 103
As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo
(Florianópolis, SC, 2021-09-17)
A presente pesquisa apresenta como temática central a análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/19 no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos sob a perspectiva da teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther ...
As (in)adequações das decisões dos tribunais superiores e da doutrina acerca da admissão da prescrição retroativa parcial após o advento da Lei n.º 12.234, de 5 de maio de 2010
(Florianópolis, SC, 2019-09-30)
Esta monografia trata das (in)adequações das decisões dos tribunais superiores e da doutrina acerca da admissão da prescrição retroativa parcial após o advento da Lei n.º 12.234, de 5 de maio de 2010. Para isso, busca-se, ...
Projeto "Reeducação do imaginário: A remição de pena pela leitura em Joaçaba (SC)
(Florianópolis, 2018)
Assessoriedade administrativa no direito penal ambiental e os riscos ao princípio da legalidade penal
(Florianópolis, SC, 2022)
A iniciativa na proposta de suspensão condicional do processo penal
(Florianópolis, SC, 1997-11)
A Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais veio de
encontro às expectativas de transfomlm o processo penal brasileiro num processo mais
efetivo, baseando-se especialmente nos critérios da economia processual e ...
O processo penal e os direitos fundamentais: os resquícios inquisitórios de um código ultrapassado
(Florianópolis, SC, 2018)
Elementos normativos do tipo penal e criminalidade de empresa: uma análise da Lei 12.850/2013
(Florianópolis, SC, 2020-11-07)
Esta monografia teve como objetivo analisar os elementos normativos do tipo penal
que criminaliza organizações criminosas, presentes na Lei 12.850/13, especialmente
quando relacionados à criminalidade de empresa. Para ...
A mutabilidade da coisa julgada da sentença condenatória em sede de execução penal
(Florianópolis, SC, 2017)