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Mostrando ítems 1-10 de 92
A colaboração premiada e os mecanismos de obtenção de prova no âmbito da Lei n.º 12.850 de 2013 – lei de combate ao crime organizado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
O tipo da organização criminosa da Lei 12.850/2013: erro de aplicação ou indeterminação conceitual?
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A Infiltração Policial como Técnica de Investigação no Combate às Organizações Criminosas
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A legitimidade da autoridade policial para negociar acordos de colaboração premiada
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)