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Mostrando ítems 1-10 de 933

A referência da Lei Maria da Penha nos tribunais

Chalub, Lucas de Pinho (2013)

A aplicabilidade da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulherThe applicability of the Maria da Penha law in the fight against domestic and family violence against women

Batista, Raiane da Silva França (2021)

Casos de descasos à proteção da mulher as falhas da lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da PenhaCases of failure to protect women the failures of law no. 11.340/2006 - law maria da penha

Costa, Lyandra Felsky (2022)

Prestação de serviço jurídico ao indivíduo preso mediante informações falsa no âmbito da lei Maria da PenhaProvision of legal services to individuals with false information in the framework of the maria da penha law

Oliveira, Daniel (2022)

Prestação de serviço jurídico ao individuo preso mediante informações falsas no âmbito da Lei Maria da PenhaProvision of legal services to individuals with false information in the framework of the Maria da Penha Law

Oliveira, Daniel Fernandes (2022)

Lei Maria da Penha versus Lei do Feminicídio: uma análise quantitativa sobre violência doméstica no Distrito Federal

Sousa, Glauber Inácio e (2021)

A Lei Maria da Penha e sua aplicação para mulheres transexuaisThe Maria da Penha Law and its application to transgender women

Araújo, Sílvia Marçal Silva; Paula, Jacqueline Isabelle Guimarães de (2022)

Análise acerca da (in) efetividade do instituto das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - (Lei 11.340/06)

Machado, Renata Soares (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)

Lei Maria da Penha: a (in)eficáia das medidas protetivasMaria da Penha law the(in)effectiveness of protective measures

Santos, Blenda Moreira dos; Pinto, Bárbara Ferreira; Paz, Bianca Gonçalves da (2022)

Uma análise da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio como instrumentos de proteção à mulher

Nascimento, Alice Aparecida do; Barbosa, Lavínia Holier (2022)

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