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Mostrando ítems 1-10 de 157

A “lei anticrime” e seus reflexos na ampliação do excludente de ilicitude nos casos de legítima defesa

Alves, Henrique Luiz da Silva (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)

As incoerências da Lei 13.964/19: uma análise crítica dos principais pontos do pacote anticrimeThe incoherences of law 13.964/19: a critical analysis of the main points of the anti-crime package

Martins, Felipe Oliveira de Jesus (2022)

Mudanças no processo penal causadas pela Lei Federal 13.964 de 2019 também chamada de Lei AnticrimeChanges in the criminal process caused by the Federal Law nº 13.964, also called the Anticrime Law

Almeida, Felipe Viana Contin de (2021)

Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime

Carvalho, Madalena Alves de (2019)

Lei 13.964/19, pacote anti-crime é o acordo de não persecução penalLaw 13,964/19, anti-crime package is the agreement of no criminal persecution

Silva, Filipe de Almeida (2021)

A progressão de regime nos crimes hediondos após a vigência do pacote anticrimeThe progression of regime in heinous crimes after the validity of the anti-crime package

Gouveia, Maressa (2021)

O Processo político nos bastidores do Processo Legislativo: uma análise do Projeto de Lei AnticrimeThe political Process on the Backgroud of the Legislative Process: an Analysis of the Law Project Anticrime

Nascimento, Larissa Grazielle Passos do; Santos, Camila dos (2022)

O Acordo de Não Persecução Cível como possibilidade de autocomposição em matéria de improbidade administrativa à luz da Lei n. 13.964/2019 - Lei Anticrime.

Canadas, Luciara Vanderlinde (2020)

Análise da (in) constitucionalidade de dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/19)

Aires, Brendw Tiete (Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)

Letalidade policial: uma análise crítica do Projeto de Lei Anticrime e a expansão do direito penal do inimigo

Goulart, Eduardo Rodrigues de Andrade (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)

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