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Mostrando ítems 1-10 de 158
Cancelas invisíveis: "embargos auriculares", legitimidade ativa e a permeabilidade social seletiva do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2020)
The paper claims that, despite the rhetoric of its justices, the social permeability of the Brazilian Supreme Court is selective: access to the court is provided to certain social groups, but not to others. The social ...
Debêntures: estudo sobre a legitimidade ativa no processo de execução
(2020)
O presente estudo objetiva analisar a legitimidade ativa no processo de execução de debêntures. Para tanto, é imprescindível o exame da legitimidade do agente fiduciário, representante da coletividade de debenturistas, que ...
Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimidade ativa - Federação sindical
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
Representação - Lei municipal - Legitimidade ativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)
Mandado de segurança - Legitimidade ativa - Direito potencial
(Editora Fórum e Editora FGV, 1986)
Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimidade ativa - Medida cautelar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1989)
Lei municipal - Representação - Legitimidade ativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)