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Política do Impeachment Presidencial: uma análise comparativa dos fatores que impulsionaram o impedimento de Collor e Rousseff
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilSociologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2019-02-28)
The present research aims to analyze the politics of presidential impeachment in Brazil between 1992 and 2016, specifically the cases of Fernando Collor de Mello (PRN) and Dilma Vana Rousseff (PT). The study focused on ...
O legislador: da crítica ao formalismo conceitual para início de consciência sobre legisgênese
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-05-24)
The paper presents the bases for a theory of how the rules of law are formed, based
on the only concept of substantive law already outlined, by Claudio Souto. According
to the said author, Law is the externalization of the ...
Construindo E-democracia? Possibilidades e limites das plataformas governamentais brasileiras de elaboração legislativa participativa
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-04-01)
This is a study about the participatory platforms of the Brazilian legislative power, which
were created in order to provoke cooperation among citizens and between them and the
parliamentarians so that the porosity between ...
A aplicação de ações sustentáveis exigidas pela legislação em órgãos públicos: as práticas das universidades federais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilAdministraçãoUFSMPrograma de Pós-Graduação em AdministraçãoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-11-26)
Sustainable actions in federal universities consonants legislation. This paper
presents qualitative study, descriptive, documentary type research, online form as a
tool, techniques of documentary and descriptive analysis, ...
Controle interno do poder executivo federal : um estudo de caso da Controladoria-Geral da União (2001 - 2017)
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICAPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUFMG, 2020-02-27)
How did the institutional construction of the Brazilian Office of the Comptroller General take place in the context of Brazilian coalition presidentialism? This case study seeks to answer this question by analyzing the ...
Produção legislativa e perfil dos agentes legislativos em Uberlândia - 2013 a 2016Legislative production and profile of legislative agents in Uberlândia - 2013 to 2016
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociais, 2018)
Competências requeridas do contador pelo mercado de trabalho na região metropolitana de Porto Alegre - RS
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-12-19)
This study aimed to identify the competences demanded by the working market for an accountant in the Metropolitan Region of Porto Alegre-RS-Brazil and if there is an agreement between such demand and the subjects composing ...
Competências requeridas do contador pelo mercado de trabalho na região metropolitana de Porto Alegre - RS
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-12-19)
This study aimed to identify the competences demanded by the working market for an accountant in the Metropolitan Region of Porto Alegre-RS-Brazil and if there is an agreement between such demand and the subjects composing ...
A atuação do poder legislativo do Espírito Santo no caso do desastre do Rio Doce
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-03-15)
Socioenvironmental Disasters cause different demands to the Public Power, seeking to mitigate their effects on the affected social fabric. This study addresses the behavior of the Legislative Power of Espírito Santo based ...
Diálogos institucionais no Plano subnacional: o Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-12-20)
The main objective of this research is to analyze institutional the dialogues at the subnational level, their limits and possibilities, considering the performance of the Judiciary and the Legislative in democratic horizon. ...