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Mostrando ítems 1-10 de 56
A boa-f?? objetiva e o princ??pio da prote????o ?? confian??a como vetores de mitiga????o do princ??pio da legalidade estrita na administra????o p??blica brasileira: rumo ?? efici??ncia
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita no Direito Administrativo Brasileiro. Por meio de tal pesquisa, ...
Os limites e possibilidades da mediação nas lides envolvendo a cobrança da dívida ativa tributária
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
O princípio constitucional da estrita legalidade e o parecer normativo CST nº 46, de 17.08.87
(RAE - Revista de Administracao de EmpresasRAE - Revista de Administração de EmpresasRAE-Revista de Administração de Empresas, 1988)
O princípio da estrita legalidade tributária como garantidor de outros preceitos constitucionais: a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 10.666/2003 pelo viés do princípio da estrita legalidade tributária
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
El activismo judicial "República Togada" y el principio de la legalidad "Democracias Parlamentaria”O ATIVISMO JUDICIAL DA “REPÚBLICA TOGADA” E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA “DEMOCRACIA PARLAMENTAR”
En este trabajo se hará un breve análisis sobre el activismo judicial y el principio de legalidad estricta en la dinámica judicial de la Corte Suprema de Brasil, bajo las luces de la soberanía popular y la separación de ...
A organização criminosa na lei 12.850/13
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-10)
This work has as central scope the study of criminal organization in Brazilian criminal law, especially concerning the Law 12.850/13. Based on guiding principles of criminal guaranty, particularly the strict legality, the ...