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Mostrando ítems 1-8 de 8
O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2007-02-27)
A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma Instituição organizada hierarquicamente, segundo critérios de disciplina militar. Foi criada em 1831. Trata-se, portanto de um órgão da administração pública com competência ...
O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2002)
A Constituição do Brasil proíbe expressamente ao Chefe do Poder Executivo editar medidas provisórias que versem sobre direito penal. Trata-se de uma vitória em prol dos direitos fundamentais, alcançada com a promulgação ...
As responsabilidades decorrentes do desvio de poder na Administração Pública
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-04-11)
O agente público ao desempenhar a função pública submete-se a obrigações e deveres que são regidos essencialmente pelo princípio da legalidade, o qual se vincula a outros princípios que regem a Administração Pública, ...
A proteção dos direitos autorais a partir da realidade Internet: a perspectiva brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2002-06)
The Internet has been substantially changing the research habits of human beings, on one hand providing them more agility and efficiency for obtaining information, but on the other hand it increases problems related to ...
O Direito e o Estado Soviéticos: um estudo sobre Andrei Vychinski
(Universidade Federal de São Paulo, 2021-04-26)
Na década de 1920, juristas soviéticos buscaram enfrentar teoricamente as categorias do direito e do Estado à luz das teses de Marx, Engels e Lenin, inclusive com o propósito de refletir idealmente sobre esses elementos ...
Tributação do comércio eletrônico e integração regional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)
Informação e segurança pública: modelo de banco de dados para a gestão de informações em Moçambique
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-03-22)
The current state of the network society shapes the processes of production, preservation and flow of information through the application of information technology and communication (ICT). This scenario driven by the use ...
Políticas públicas de inclusão na educação infantil: um estudo em creches do município de FrancaInclusion public policies in child education: a study in day care centres from Franca
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016)