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O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Legítima defesa da honra
(Florianópolis, SC, 1997-06)
O presente trabalho, que tem como tema a Legítima Defesa da Honra,
parte da conceituação de crime usada na doutrina. Desta se extrai o elemento do
injusto, do ilícito, da contrariedade ao direito existente na conduta ...
Tese da legítima defesa da honra nos crimes passionais − da ascensão ao desprestígio
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)