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Mostrando ítems 1-10 de 28
Sobre as origens dos temas de legística no Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG: uma proposta para uma "moção parlamentar"
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMGInitia Via, 2020)
Religião, racionalidade e representatividade: uma análise do comportamento normativo perante as religiões afro-brasileiras
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-02-25)
Since the colonial period, Brazil has carried strong traits of religious manifestation in the public sphere, and religions of African origin have gained prominence throughout history due to the repression and discrimination ...
A crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2017)
The present paper analyze the legality crisis on the aspects of the bankruptcy of the legitimacy of the State and the crisis of the Rule of Law. The established state branches lack popular representativeness, which no ...
O prêmio: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMGLTr, 2018)
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-08-16)
The boundaries of the regulatory function exercised by the Executive is a matter of great controversy, especially when discussing the development and implementation of the Environmental Law. Besides the formal laws, the ...
Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-01-01)
This research is shouldered by Legistics and Legisprudence, working under the premise that the positivation of Law must be founded on a discourse resulting from a deliberative process of will formation set on popular ...