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Mostrando ítems 1-10 de 326
Aspectos tributários da (re)organização de sociedades de advogados em modelo colaborativo no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-09)
Faced with the current challenge that plagues many legal professionals, this study aims to shed light on the following problem: What are the relevant tax aspects that law firms must observe in order to reconcile tax and ...
Aspectos tributários da (re)organização de sociedades de advogados em modelo colaborativo no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-09)
Faced with the current challenge that plagues many legal professionals, this study aims to shed light on the following problem: What are the relevant tax aspects that law firms must observe in order to reconcile tax and ...
Aspectos tributários da (re) organização de sociedades de advogados em modelo colaborativo no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-09)
Faced with the current challenge that plagues many legal professionals, this study aims to shed light on the following problem: What are the relevant tax aspects that law firms must observe in order to reconcile tax and ...
Aspectos tributários da (re) organização de sociedades de advogados em modelo colaborativo no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-09)
Faced with the current challenge that plagues many legal professionals, this study aims to shed light on the following problem: What are the relevant tax aspects that law firms must observe in order to reconcile tax and ...
A colaboração premiada e os mecanismos de obtenção de prova no âmbito da Lei n.º 12.850 de 2013 – lei de combate ao crime organizado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A Infiltração Policial como Técnica de Investigação no Combate às Organizações Criminosas
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Necessidade de tipificação penal da alienação parental e a aplicação da lei de n.12.403/2011
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-05-15)
This paper addresses the issue of the necessity of criminal definition of parental alienation and the applicability of Law No. 12403/11 which reflects the whole constitution of parental alienation scored within these ...
O instituto da colaboração premiada no Tribunal do Júri
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)
A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-03-13)
The Contemporary Right in Brazil, undeniably, goes through a crisis in the procedural, given the rapidity of changes in society arising from new technologies and the reigning political of combat any form of crime, especially ...
A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-03-13)
The Contemporary Right in Brazil, undeniably, goes through a crisis in the procedural, given the rapidity of changes in society arising from new technologies and the reigning political of combat any form of crime, especially ...