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Mostrando ítems 1-10 de 1552
A aplica????o da pena nos crimes da Lei de Drogas
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
O Usu??rio e o Traficante na Lei 11.343/2006: Uma an??lise sobre os crit??rios distintivos
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-04)
O fracasso do proibicionismo e da política de “guerra às drogas”
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A lei nº 11.343/2006 à luz do direito penal do inimigo: a seletividade da política criminal nacional para drogas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
O usuário e o traficante na Lei 11.343/2006: uma análise sobre os critérios distintivos
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-04)
Esta monografia tem como objetivo a análise das figuras do usuário e do traficante na Lei de Drogas, assim como os critérios distintivos utilizados pelos Juiz no momento de realizar o correto enquadramento do fato à norma ...
A (in) aplicabilidade do Princ??pio da Insignific??ncia nos Crimes Militares de uso e porte de Drogas il??citas (artigo 290 CPM)
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)
No que diz respeito à reincidência, o art. 28 da Lei Nº 11.343/06 trouxe uma nova escala penal?
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
The philosopher as the real law teacherO filósofo como verdadeiro professor de direito (1990)
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2005)
A (in) aplicabilidade do Princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de drogas ilícitas (artigo 290 CPM)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)
O presente trabalho se dedica à análise da inaplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de substâncias entorpecentes em locais sujeito à Administração Militar, previstos no artigo ...