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Mostrando ítems 1-10 de 546
A execução de medida de segurança na modalidade internação aplicada os inimputáveis por transtornos mentais no estado do Tocantins
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2017)
As medidas de segurança e os manicômios judiciários à luz da Lei n° 10.216/01
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Desafios à aplicação das diretrizes da Lei 10.216/2001 no âmbito das medidas de segurança
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
Direito e loucura: as incompatibilidades entre o instituto jurídico da Medida de Segurança e a Lei 10.216 de 2001
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Prevenção ao uso de drogas
(2016)
Políticas de saúde mental no Brasil contemporâneo: a retomada da internação como dispositivo de controle das pessoas portadoras de transtornos mentais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-09-29)
Desde os anos de 1980 no Brasil está em curso um processo de reorganização da assistência psiquiátrica, denominado de Reforma Psiquiátrica (RP). Após a promulgação da lei nº 10.216/2001, conhecida como lei da RP, esse ...